A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa revogou o contrato de R$ 973 mil firmado com a empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda. para atuar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. A anulação foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (9). A contratação foi feita com dispensa de licitação, e publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 22 de maio, e teria duração de 130 dias.

A anulação do contrato foi assinada pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB) e pelo 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), e atende ao parecer nº 216/2015 da Procuradoria Geral da Assembleia, que apontou ilegalidade na contratação direta.

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O objeto do contrato era “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios técnicos contemplando pareceres técnicos e adequações, sugestões de soluções técnicas aplicáveis, associados aos projetos, obras e serviços executados, identificando as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos entes a serem identificados no decorrer das investigações da CPI”.

Sem definição

A assessoria de imprensa da presidência informou que, por enquanto, está suspensa a contratação dessa ou alguma outra empresa para atuar na CPI das Obras da Copa, e que a Mesa Diretora vai analisar a melhor forma de dar suporte técnico à comissão. 

O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), disse que espera que a situação seja resolvida o mais rápido possível, pois a comissão possui prazos a cumprir. Ele espera que a contratação da CSL seja regularizada ou que seja contratada outra empresa capaz de fazer o trabalho, já que, com a anulação do contrato, a CPI ficou parada. Oscar lembrou que a CSL apresentou a proposta mais barata, pois o Ibec (Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos) fez uma proposta no valor de R$ 4,668 milhões. 

Falta de qualificação técnica

De acordo com o parecer nº 216/2015 da Procuradoria Geral da Assembleia, emitido na última terça-feira (2) e usado para subsidiar a anulação do contrato, a empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda. não cumpre o requisito de qualificação técnica previsto no art. 30 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Isso porque a empresa não atua na área de engenharia, conforme documentação contida no processo de contratação.

“A contratação envolve análise de grandes e complexas obras da Copa do Mundo, mas a empresa CSL não comprovou que já prestou serviço compatível com tamanho vulto de obras”, diz trecho do parecer. “A empresa CSL não comprovou inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), uma vez que os serviços da contratação são relacionados à área de engenharia”, diz outro trecho.


Atualizada às 09h10. Atualizada às 9h50.