A nova data de realização das provas do Concurso Público para o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) é 20 de setembro deste ano. O cronograma e o aditivo ao Edital do concurso foram divulgados nessa segunda-feira, 27 de julho.

O documento contém o prazo recursal para isenções indeferidas (29 e 30 de julho); a divulgação das inscrições deferidas e indeferias pós recursos (07 de agosto); o período de inscrições para os indeferidos (10 a 12/08); a listagem geral unificada de inscrições (18/08); a divulgação dos locais da prova (08/09); a aplicação da prova (20/09); entre outros itens.

A decisão de manter o concurso foi divulgada no último 16 de julho pelo juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e declarou inexistente qualquer ilegalidade no procedimento adotado pelo Crea-MT.

O motivo apontado pelo MPF foi de que o Instituto Cidades possuía processos de aplicação seletiva anulados, o que questionaria a sua reputação e o impediria de elaborar, executar e realizar o concurso público através da dispensa de licitação, modalidade prevista no artigo 24, XIII, da Lei 8.666/93. No entanto, o juiz entendeu e julgou improcedente o pedido inicial de nulidade do contrato celebrado.

O concurso selecionará candidatos para o provimento de 607 vagas sendo 121 para contratação imediata do quadro permanente de pessoal do Conselho e 486 para formação de cadastro reserva, em funções de nível superior, médio e fundamental, com salários que variam de R$ 700 a R$ 2.300.

Além do Diário Oficial da União o edital pode ser conseguido no site do Instituto Cidades (www.institutocidades.com.br), assim como demais informações.