O senador José Medeiros (PPS) apresentou um projeto de decreto legislativo para excluir a Venezuela do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O bloco comercial criado na década de 90 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai recebeu a adesão da Venezuela em 2012. Medeiros apresentou o projeto nesta quarta-feira (24), uma semana após o episódio em que ficou “sitiado” no país ao lado de outros sete senadores brasileiros, por manifestantes favoráveis ao governo de Nicolás Maduro.

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O texto prevê a revogação do Decreto Legislativo nº 934/2009, que aprovou a entrada da Venezuela no bloco. O projeto se baseia inciso I do art. 49 da Constituição Federal, que “atribui ao Congresso Nacional a competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, de acordo com o projeto.

Medeiros afirma que a Venezuela descumpriu a cláusula de democracia necessária para integrar o bloco. “É patente, portanto, a completa desconsideração do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercado Comum do Sul (Mercosul), que estabelece ser condição essencial ao desenvolvimento do processo de integração a plena vigência de instituições democráticas. É tudo o que não se vê naquele país”, diz trecho da justificativa do projeto.

“Os recentes episódios experimentados pelos senadores brasileiros em tentativa de fazer interlocução com presos políticos venezuelanos corroboram o entendimento de que sob o Estado venezuelano não pairam os ventos da democracia”, diz outro trecho.

A comitiva de senadores incluía, além de Medeiros, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Aloysio Nunes (PSDB-SP), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES)  e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Em entrevista na última segunda-feira (22), Medeiros já havia adiantado ao Olhar Direto que pediria a exclusão da Venezuela do bloco comercial, e afirmou que percebeu a falta de democracia no país antes mesmo de descer do avião. Ele disse, ainda, que não pretendia voltar à Venezuela enquanto Maduro mantivesse um regime de exceção no país.