A Justiça Federal negou o pedido do presidente da CPI da Petrobras, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), para que a comissão tenha acesso ao conteúdo da deleção premiada firmada entre Milton Pascowitch e o Ministério Público Federal (MPF).

O despacho, assinado pelo juiz Sérgio Moro, é de sexta-feira (10) e foi publicado no domingo (12).

Pascowitch é empresário e foi apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como um dos operadores do esquema de corrupção e desvio de dinheiro da estatal.

O investigado relatou aos procuradores do MPF ter intermediado pagamento de propina ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela operação, mantivesse contratos com a Petrobras.

Esta não é a primeira vez que o Judiciário veta o acesso às colaborações de suspeitos de envolvimento nas fraudes da Petrobras. Os deputados obtiveram a mesma resposta quando pediram para ler a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

No ofício, Motta afirma que a comissão precisa ter acesso, com a "maior brevidade", às informações.

Ao decidir por indeferir o pedido, Moro destacou a importância do papel fiscalizatório da CPI, entretanto, afirmou que o sigilo é um imperativo da lei.

A negativa prevaleceu mesmo com o compromisso de Motta pela manutenção do sigilo.

Pascowitch e a Lava Jato
Pascowitch foi preso durante a 13ª fase da Operação Lava Jato, em 21 de maio deste ano. Em 29 de junho, a Justiça Federal homologou o acordo de delação premiada no qual ele se comprometeu a passar informações sobre o esquema arquitetado na Petrobras em troca de benefícios, no caso de condenação.

Desde então, Pascowitch cumpre prisão domiciliar. O advogado do empresário, Theodomiro Dias, não comenta a decisão do cliente em colaborar com as investigações.

De acordo com o MPF e com a Polícia Federal, Pascowitch atuava como elo entre a diretoria de Serviços da Petrobras e o Partido dos Trabalhadores (PT). O contato era feito por meio da JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, conforme a PF. Tanto o PT quanto Dirceu negam as irregularidades.

Ainda segundo as investigações, Pascowitch atuava junto à Engevix, empreiteira com contratos com a estatal e que é acusada de pagar propinas a diretores.

Usando uma empresa própria, a Jamp Engenheiros Associados LTDA, o empresário pagou R$ 1,4 milhão à consultoria de Dirceu. Segundo o delegado da PF Igor Romário de Paula, os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2012.

De acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, a Jamp era responsável por repassar propina paga pela construtora Engevix.

O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que também cumpre prisão em regime domiciliar, afirmou em depoimento que, além de pedir doação de campanha para o PT, Milton Pascowitch intermediou o pagamento de propina da Engevix com a diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Renato Duque. O ex-diretor está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná.