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Domingo, 11 de agosto de 2024

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Por melhor qualificação

Tudo indica que os parlamentares não estão levando em consideração duas observâncias na propositura de leis...

Foto: Luiz Antônio Alves / Câmara de Cuiabá

Por melhor qualificação
 

É gritante o volume de leis aprovadas pela Cãmara de Cuiabá e, depois, vetadas pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), quase sempre por inconstitucionalidade. Sabe-se que é de competência do vereador criar projetos de lei em prol do município para posterior apresentação, no Poder Legislativo. Tudo indica que os parlamentares não  estão levando em consideração duas observâncias na propositura de lei: o que município pode legislar e o que não é de sua competência. É sabido que o fenômeno se repete na Câmara de Várzea Grande e em quase todas as demais de Mato Grosso. Seria o caso de melhorar a qualificação dos vereadores ou mesmo o assessoramento das câmaras municipais. O que não pode é ficar como está, porque a população paga caro pela manutenção do Poder Legislativo, nos municípios.
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