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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Ministro aponta “grande possibilidade” de MT receber R$ 400 mi do FEX em agosto

Foto: Assessoria

Ministro aponta “grande possibilidade” de MT receber R$ 400 mi do FEX em agosto
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que existe “grande possibilidade” de repassar R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Mato Grosso em agosto. A verba é referente a 2014 e o repasse tem sido postergado pelo Governo Federal. O aceno positivo foi feito em na manhã de sexta-feira (17), em agente durante o Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual o secretário de Fazenda PauloBrutolin participa.


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Levy ainda prometeu ajudar Mato Grosso a obter R$ 720 milhões em linhas de crédito junto ao Banco do Brasil , para investimentos em infraestrutura. Paulo Brustolin entende que Mato Grosso está sendo vítima do não cumprimento das obrigações do governo federal. O secretário destaca que o Estado responde pelo superávit da balança comercial brasileira, mas que em contrapartida a União não faz a sua parte, que é pagar o que deve ao Estado, dando condições para que ele continue mantendo o nível de exportações e desenvolvimento. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa, Paulo Brustolin está no Rio de Janeiro desde ontem participando do Confaz. Na quinta-feira (16), os secretários de fazenda discutiram, entre outros assuntos, a Lei Complementar 147, que trata do Simples Nacional, e a Emenda Constitucional 87, que trata da operacionalização do comércio eletrônico. 

Nesta sexta-feira, o ministro participa do evento para explicar aos secretários a Medida Provisória nº 683, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 14. A MP trata da reforma tributária do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas e a criação de fundos de compensação para os estados que devem ter prejuízos com a mudança. O objetivo do governo federal é acabar com a guerra fiscal. 
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