O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSD), afirmou que o atraso do Governo na licitação para aquisição das ambulâncias com dinheiro do Legislativo irá “pesar” na decisão dos deputados estaduais na hora de negociar outras devoluções de verbas.

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Licitação para compra de ambulâncias deve demorar mais 90 dias e órgãos de controle acompanham

Em março de 2015, a Casa de Leis devolveu R$ 20 milhões ao Executivo, que usará a verba para comprar 150 ambulâncias. Contudo, o primeiro edital foi cancelado após o Ministério Publico denunciar um indício de direcionamento na licitação. O novo edital deve demorar mais 90 dias para ter todo o processo concluído.

“Tudo isso vai pesar na hora de pensar uma nova devolução de verbas. Não sei se os deputados vão querer repetir a devolução dessa forma. É provável que a verba devolvida seja usada como emendas parlamentares e investimentos em programas”, ponderou Guilherme Maluf.

De acordo com o deputado tucano, ainda faltam detalhes em relação às exigências técnicas para a aquisição das ambulâncias. Critérios para o tanque da gasolina exigido devem seriam o que estão em discussão para evitar um novo direcionamento. “Não estamos acompanhando. Deixamos com o governo. A única exigência que fizemos é as ambulâncias terem tração”, disse.

Segundo o governo, todas as etapas deste processo licitatório estão sendo acompanhadas pelos auditores da CGE (Controladoria Geral do Estado). O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, salientou que o Poder Executivo está adotando todas as cautelas para, seguramente, não incorrer no mesmo cenário da licitação realizada ano passado (Pregão 54/2014) pela então Secretaria de Estado de Administração (SAD, atualmente Seges), visando à aquisição de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros. À época, apenas uma empresa participou do certame.
 
O caso
 
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou notificação recomendatória à Seges, sob Júlio Cezar Modesto Santos, sugerindo a suspensão da licitação que pretende contratar empresa para fornecer ambulâncias.
 
O responsável pela notificação citou, para embasar o documento, a existência de investigação de eventual direcionamento de licitação. “Considerado a existência de procedimento preparatório de inquérito civil público (SIMP 001720-023/2015) em trâmite nesta Promotoria de Justiça para apuração de a eventual direcionamento de licitação consistente na aquisição de ambulâncias pela ALMT, sendo que o procedimento de licitação será realizado pela SEGES-MT”.