O projeto que prevê o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2014 tramita no Senado, depois de ser aprovado em regime de urgência na Câmara Federal. O texto chegou ao Senado na noite de quarta-feira (9), e o requerimento de urgência deve ser votado nesta quinta (10). O senador Wellington Fagundes (PR) explicou que as bancadas dos estados interessados estão unindo esforços para repetir no Senado a mesma agilidade da tramitação na Câmara.

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“Precisamos de unanimidade dos partidos para conseguir a aprovação do regime de urgência. Para votar, dependemos de o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) colocar na pauta, e estamos trabalhando para isso. Em ocasiões anteriores, ele já sinalizou que tem disposição em nos ajudar na tramitação desse projeto”, explicou Fagundes ao Olhar Direto.

Os parlamentares correm contra o tempo para votar porque a primeira parcela do FEX vence no final de setembro, conforme o projeto proposto pelo Ministério da Fazenda. Mato Grosso tem direito a uma fatia de R$ 400 milhões, a maior entre os estados exportadores contemplados pelo fundo. No total, cerca de R$ 1,95 bilhão serão repassados do FEX referente a 2014.

Fagundes observou, no entanto, que o FEX não é suficiente para compensar as perdas fiscais sofridas por Mato Grosso, além de não ser obrigatório que o Governo Federal faça o repasse, necessitando ser respaldado por projeto de lei ou medida provisória todos os anos. Por isso, ele defende a criação de fundos obrigatórios que compensem o estado de modo adequado, a exemplo do que está sendo discutido sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).