O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PR-MT), a liberação imediata da primeira parcela dos recursos do Fundo de Incentivo às Exportações (FEX) que deve ocorrer no final deste mês de setembro. Os dois se encontraram no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 15, com a presidente Dilma Rousseff, para discutir o pacote de medidas para zerar o déficit fiscal.  

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“Já está separado esse dinheiro”, garantiu o ministro ao senador de MT, na saída do Palácio. Segundo ele, o esforço do Governo é uma demonstração do interesse e preocupação do Executivo com os Estados e municípios que contribuem com a balança comercial.

Wellington Fagundes é o relator do projeto de Lei 127/2015, do Poder Executivo, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão a título de compensação pela desoneração das exportações nos Estados, municípios e o Distrito Federal. A primeira das quatro parcelas será no valor de R$ 487,5 milhões e, nesse ínterim, Mato Grosso receberá R$ 98 milhões.

Na semana passada, durante a apreciação do requerimento de urgência para a votação do projeto, Fagundes afirmou que a liberação do FEX vem "em um momento crucial” para as finanças dos Estados e, principalmente, dos municípios, que vivem situação de crise financeira em função da redução das atividades econômicas.

Guerra fiscal

 Levy e Wellington também discutiram rapidamente detalhes para aprovação do Projeto de Resolução do Senado 001/2015, que trata do fim da “guerra fiscal” entre os Estados, um dos fatores responsáveis pela degradação da base tributária das unidades federativas – e que, indiretamente, acabam penalizando os municípios. Fagundes é o relator do Projeto de Resolução.