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Domingo, 11 de agosto de 2024

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Efeitos da Ficha Limpa

Especialistas alegam que considerar um "ficha suja" antes da condenação definitiva fere o principio da presunção da inocência

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Efeitos da Ficha Limpa

No momento em que alguns segmentos passam a questionar a Lei da Ficha Lima, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), participa do 5º Fórum de Contabilidade Pública, que integra a 10ª Convenção Mato-Grossense de Contabilidade, de 29 a 31 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. No dia 30, Zymler vai abordar o fato de inviabilizar os gestores públicos que tenham suas contas reprovadas, de modo que fique configurada a prática de improbidade administrativa. No total, são oito as hipóteses de inelegibilidade que podem, inclusive, serem aplicadas a fatos que ocorreram antes da edição da lei. Especialistas em direito eleitoral argumentam que considerar um candidato ficha suja antes da condenação definitiva – transitada em julgado – fere o princípio da presunção da inocência. Sem dúvida, Benjamin Zymler deve provocar um bom debate em Cuiabá.

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