A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação de representantes do grupo JBS para depor publicamente na CPI. Entre os temas a serem abordados com a empresa, estão o recebimento de dois tipos de incentivo fiscal ao mesmo tempo, além da suspeita de direcionamento que levou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) a ter os bens bloqueados.
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“A oitiva da JBS vai ser pública, até porque já existe a denúncia, já é pública. Todo mundo quer saber por que ela tinha incentivo do Prodeic e crédito outorgado? Não pode ter dois tipos de incentivo. O crédito outorgado é um cheque em branco e a JBS recebeu R$ 73 milhões. Não é correto ter os dois benefícios”, afirmou o presidente da CPI, o deputado estadual Zé do Pátio (SD).
Além dessa, outras 60 empresas estão sob análise da comissão. A intenção é convocar representantes de 20 delas, mas a CPI ainda vai deliberar uma a uma se os depoimentos serão sigilosos ou públicos. Pátio defende que todas as oitivas sejam abertas, enquanto a maioria dos membros da comissão defendeu que sejam sigilosas.
“Vamos convocar gradativamente conforme a documentação for chegando. Requeremos informações na Secretaria de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico sobre 60 empresas. Eu defendo que todas as oitivas sejam abertas. Mas isso requer avaliação da equipe jurídica, porque nossos advogados tributaristas defendem que algumas empresas não têm problemas e eles acham que pode macular a imagem da empresa. E eu defendo a tese que tem que chamar todas publicamente, porque não vamos denunciar ninguém se não tiver erro. E a empresa vir aqui na CPI não tem problema. Mas estamos analisando uma por uma. Custe o que custar, doa a quem doer”, argumentou.
A JBS, uma das gigantes mundiais do ramo frigorífico, recebeu dois tipos de incentivo fiscal do governo de Mato Grosso ao mesmo tempo – o incentivo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), cujo valor não foi divulgado, e o crédito outorgado por meio do Decreto nº 994/2012, no valor de R$ 73 milhões. O decreto estabelecia exigências muito altas para conceder o benefício de modo que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), outras empresas não teriam condições de acessar o crédito, caracterizando o direcionamento.
Por isso o MPE denunciou o então governador Silval Barbosa e os então secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil e ex-titular da Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi (Fazenda), além do ex-titular da Fazendo Edmilson dos Santos. Em outubro de 2014, por decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, os quatro tiveram os bens bloqueados.
Desde setembro, Silval, Marcel e Nadaf estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), suspeitos de fraudar incentivos fiscais, extorquir um empresário e exigir propina para manter os benefícios no Prodeic, além de lavar o dinheiro de propina em factorings.
