Apesar de ter um déficit de 67 mil vagas na educação infantil, a cidade de São Paulo é a única capital que ainda não elaborou seu Plano de Ação Articulada, condição exigida pelo MEC para firmar convênios de apoio financeiro e técnico de programas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

Entre esses programas está justamente um que prevê a construção de creches e pré-escolas, o ProInfância, que desde 2007 já repassou mais de R$ 1 bilhão para construção de 1.110 unidades escolares em vários municípios brasileiros.

A ajuda federal é certamente pouca para resolver sozinha os problemas de São Paulo, mas outras 12 capitais, como Curitiba, Vitória e Fortaleza, já se beneficiaram do programa para amenizar seu déficit e receberam R$ 1 milhão cada.

A Prefeitura de São Paulo diz que já elabora o plano para tentar obter a ajuda federal.

Além de São Paulo, outros 239 municípios do Brasil de um total de 5.564, também estão sem plano, feito a partir de um diagnóstico da situação do ensino na cidade com metas e ações previstas para melhorar a qualidade.

Além do ProInfância, a falta de um Plano de Ação Articulada impede também que o município assine convênios com o MEC em programas como o PDE-Escola (que transfere recursos diretamente para escolas) e o Caminho da Escola (renovação da frota de veículos escolares), entre outros.

"Em muitos de nossos programas, a prioridade é para os municípios com menor Ideb. Mas, no caso do ProInfância, as cidades que mais demandam escolas de educação infantil são as médias e grandes. A posição que temos de São Paulo é que eles ainda não fizeram, mas farão seu plano", diz a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

Transferências constitucionais --de programas como os de merenda escolar, livros didáticos ou do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica)-- não são afetadas pela falta de um plano.

Padrão

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou que está trabalhando na elaboração de seu plano de metas. Apesar de argumentar que o orçamento da cidade de São Paulo para a área seja superior ao do ProInfância para todo país, o órgão informou que todo recurso adicional é bem vindo.

A secretaria diz, no entanto, que ainda espera resposta de um ofício enviado em agosto do ano passado ao MEC, solicitando adaptação do projeto federal ao padrão de pré-escola municipal.

O argumento era de que a área mínima exigida (2.800 metros quadrados) não era compatível com a realidade de uso e ocupação de solo paulistano, pois nos bairros com maior carência não há terrenos disponíveis com mais de 1.200 metros quadrados.
Sem saber se o MEC aceita o padrão paulistano, a secretaria argumenta que não faz sentido enviar o plano.

Questionado pela Folha, o MEC respondeu que, em maio deste ano, enviou para todas as 156 maiores cidades do país uma cartilha com orientações sobre projetos arquitetônicos diferenciados para situações de falta de terreno nas dimensões mínimas exigidas. De acordo com o ministério, São Paulo até o momento não se manifestou sobre essa cartilha.