A Assembleia Legislativa deve instalar, em breve, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Pery Taborelli (PV) e já tem o número de assinaturas necessário – ou seja, oito deputados, um terço da Assembleia. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), informou que apenas aguarda o encerramento de uma das três CPIs em andamento na Casa para abrir a nova CPI, que está “na fila” desde o ano passado.
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De acordo com Maluf, a CPI vai investigar diversas denúncias envolvendo o órgão, que inclusive foi alvo da Operação Seven, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) esta semana. A operação resultou na prisão do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e uma nova prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“Vários deputados me procuraram no sentido de fazer essa CPI. Já foram recolhidas as assinaturas necessárias para isso. Eu concordo com eles que é necessário passar a limpo. Acredito que é bem-vinda essa CPI. Tem muitos objetos a serem investigados sobre o Intermat, que também resultaram nessas prisões que tiveram agora”, dise Maluf.
Entre as denúncias que podem ser alvo de investigação da CPI, estão terrenos que foram concedidos de forma errada, lotes de fazenda que foram escriturados e não poderiam ter sido, áreas rurais que foram concedidas em áreas de preservação permanente (APP). “Aqui mesmo no CPA (Centro Político Administrativo), muitas áreas foram concedidas para instituições com especulação econômica em cima dessas áreas”, disse o deputado.
Operação Seven
Na última segunda-feira (1º), o Gaeco deflagrou a Operação Seven. Segundo as investigações, no ano de 2002, o empresário Filinto Corrêa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3.240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Segundo o Gaeco, para dar legitimidade à transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “estação ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.
O esquema teria contado com a participação do ex secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e do ex-secretário adjunto da Secretaria de Administração, o coronel da PM José Cordeiro.
Três CPIs
Atualmente, estão em andamento três CPIs na Assembleia Legislativa: das Obras da Copa, das Organizações Sociais de Saúde (OSS), e da Renúncia e Sonegação Fiscal. Nos próximos dias, deve ser instalada também a CPI do MPE (Ministério Público Estadual), que vai investigar a emissão de cartas de crédito a membros da instituição.
