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Segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Pelas bordas...

Proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos; MT teria seis federais

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Pelas bordas...

Embora seja improvável,  volta à baila a discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, conquistando defensores, nos últimos dias. Isso porque um link do Senado  que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com tal finalidade, teve grande procura nas redes sociais. Vale destacar que se diga que, em menos de uma semana, já havia registrado mais de 136 mil apoios e pouco mais de 500 manifestações contrárias. A PEC 106/15 altera os artigos 45 e 46 da Constituição e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. Mato Grosso tem três senadores e oito deputados federais. É certo que as chances de aprovação, hoje, são reduzidas, mas, no futuro, quem sabe, uma luz no fim do túnel.
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