A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), se comprometeu a repassar até o início do segundo semestre os recursos de R$ 1,950 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) 2015 aos estados exportadores. Somente para Mato Grosso, a União deve R$ 422,3 milhões, dos quais R$ 105,5 milhões vão diretamente para os 141 municípios do estado, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

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A promessa foi feita em encontro com prefeitos reunidos no Comitê de Articulação Federativa (CAF) na última sexta-feira (7), no Palácio do Planalto, mesma data em que Dilma se reuniu também com os governadores. A presidente determinou que seja feito um estudo técnico para viabilizar o repasse, que ficará sob a coordenação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tiago Oliveira.

“Boa parte das prefeituras depende de transferências governamentais para cumprir seus compromissos, por isso as sucessivas demoras nos créditos dos recursos causam impactos negativos nas administrações municipais”, destacou o presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD).

Em 2015, após muita luta do governo estadual e articulação da bancada federal de Mato Grosso, os estados exportadores conseguiram receber, em quatro parcelas, os recursos do FEX 2014, que para Mato Grosso somaram quase R$ 400 milhões.

Outras pautas

A lei de repatriação de recursos também foi debatida no encontro. Os prefeitos reivindicaram que a presidente retire o veto da multa de 15% sobre a arrecadação que seria compartilhada nos moldes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Como Dilma Rousseff se recusou a atender o pedido, os gestores vão agora se articular junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto.  

A pauta incluiu a cobrança de outros recursos, como o 1% do FPM que a presidente garantiu que será repassado às prefeituras. A Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF),  Previdência Social, Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o piso salarial dos professores também foram assuntos discutidos.