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Segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Fagulhas do incêndio

Presidente do TJ arquivou investigação de crime de desobediência supostamente praticado por secretário

Foto: Divulgação

Secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto (foto), está livre de investigação

Secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto (foto), está livre de investigação

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, arquivou investigação de crime de desobediência supostamente praticado pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Cezar Modesto. O secretário havia ficado encarregado, via decisão judicial, de enviar as informações referentes a um processo que foi destruído pelo incêndio no arquivo do TJMT, ocorrido em 2013. O referido processo, decidido em 2009, garantia uma "aposentadoria especial" aos delegados da Polícia Civil e tinha como partes envolvidas o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) e a então Secretaria de Estado de Administração, atual Secretaria de Estado de Gestão. O Sindepo solicitava a restauração da ação destruída pelo incêndio para garantir a permanência do auxílio. De acordo com Cunha, o arquivamento é baseado no parecer do procurador Antônio Piedade, que considerou não haver provas de que Modesto agiu com o propósito de "desobedecer ordem legal", pois, ainda que de forma tardia, somente em fevereiro deste ano, depois de descumprir por cinco vezes, a secretaria de Gestão forneceu os documentos.
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