A proposta do deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) de usar recursos da própria Assembleia Legislativa para pagar emendas parlamentares é defendida pelo líder do governo, Wilson Santos (PSDB). Em reunião com 17 deputados esta semana, representantes do governo se comprometeram a atender cada parlamentar com R$ 2 milhões em emendas, menos da metade do valor previsto na Emenda nº 69 à Constituição Estadual, que prevê 1% da receita corrente líquida (RCL) para pagar emendas parlamentares impositivas, o que dá R$ 4,846 milhões por deputado.

Leia mais:
- Deputados reclamam de governo não cumprir valor integral das emendas impositivas
- Governo se compromete a pagar R$ 2 milhões em emendas a cada deputado a partir de maio

“A solução, na minha opinião, se a Assembleia não quiser reduzir o dinheiro do duodécimo nem devolver recursos para o Executivo, é transformar parte dessa sobra em emendas”, declarou o tucano, nesta quinta-feira (28). Outra possibilidade cogitada por Wilson é empenhar o valor total das emendas, no entanto, se não houver recursos financeiros para pagar tudo, pagar apenas R$ 2 milhões e inscrever os outros R$ 2,846 milhões em restos a pagar, para serem quitados no próximo ano.

Wilson ainda defendeu a manutenção das emendas parlamentares, mas afirmou que algumas condições precisam ser observadas para elas serem pagas. “A emenda é impositiva desde que não traga desequilíbrio econômico-financeiro ao Estado. Há condicionantes para cumpri-la. O que falta é mais moderação para entender que o país atravessa uma crise econômica sem precedentes”, disse.

“As emendas dos deputados são importantes porque chegam na ponta, nos grotões, onde o governo não chega. Concordo com a redução, que é jogar limpo, e tenho dúvidas se o governo tem condições de pagar esse valor reduzido. É natural eles não concordarem com a redução porque o deputado precisa dar resposta à sua base. Eu discordo, mas respeito a opinião dos deputados. Eu já estive dos dois lados do balcão, pois já fui prefeito”, afirmou.

Ao defender sua proposta, Zé Domingos lembrou que a Assembleia não gastou todo o orçamento do ano passado, e possui recursos em caixa. “Uma solução seria que a Assembleia colocasse recursos próprios nisso, como fizemos com os R$ 20 milhões no ano passado destinados a comprar ambulâncias. Poderíamos colocar mais R$ 400 mil para cada deputado. Afinal, a Assembleia e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é o órgão auxiliar do Legislativo, tiveram, juntos, um superávit de mais de R$ 100 milhões no ano passado”, disse.

Vozes contrárias

A proposta, porém, não encontra ressonância entre outros deputados. Oscar Bezerra (PSB) é um dos se mostrou contrário à medida. “O deputado Zé Domingos veio com a proposta de a Assembleia ajudar no pagamento das emendas, o que não acho factível. Se tiver excesso de arrecadação poderia voltar aos deputados em forma de implemento, não para cumprir o que está na lei que é responsabilidade do governo. Na hora da reunião, nenhum deputado reagiu, mas agora, fazendo uma leitura da situação friamente, observamos que está ferindo direitos previstos no orçamento e na lei”, afirmou.

Oscar afirmou que já fez compromissos com os R$ 4,846 milhões que teria direito de indicar, e que não quer ser tachado de “caloteiro” e “mentiroso” por não cumprir essas promessas feitas aos municípios. “A emenda é impositiva, ou seja, está no orçamento, é uma despesa prevista. Agora é uma lei que precisa ser cumprida. Qual o mecanismo que vai usar para cumprir, eu não sei. Sabemos que o Estado esta passando por dificuldades financeiras, mas também sabemos que tem excesso de arrecadação. Tem alguma coisa errada, e não é na Assembleia, porque o orçamento da Assembleia foi o que menos subiu”, disse.

Outro que se mostrou contrário à possibilidade de usar recursos do Poder Legislativo para as emendas parlamentares foi o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB). “Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Sou contra usar recursos da Assembleia para isso, e no aspecto legal é contraditório”, afirmou.