Após a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para rescindir o contrato com a empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda e o Sanear - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, no dia 31 de julho, o Núcleo de Vigilância Sanitária do município informou que já emitiu parecer técnico onde consta que a empresa está habilitada para atuar na coleta e destinação final dos resíduos sólidos de saúde de Rondonópolis, o lixo hospitalar.

O embate em torno do contrato da Máxima com o Sanear começou no início do mês, quando o vereador Mohamed Zaher (PR), líder da oposição na Câmara de Vereadores, questionou o processo de contratação da empresa, solicitou o cancelamento do contrato e a realização de uma licitação.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a notificação do dia 31 de julho foi feita porque a empresa, que atua no município, não havia apresentado à SMS, a documentação necessária para atuar na coleta dos resíduos na cidade.

O documento, que foi encaminhado para a diretora do Sanear, Terezinha Silva Souza e assinado pelo secretário de Saúde, Valdecir Feltrin, pelo chefe de departamento de Saúde Coletiva, Alencar Líbano de Paula e pelo gerente de Núcleo de Vigilância Sanitária, Cândido José Garcia Neto, especificou que se não houvesse a rescisão de contrato o Sanear poderia “ser considerado omisso e solidário em contratar uma empresa que conforme rege a legislação vigente, teria que ter toda a documentação necessária para a prestação de serviços em nosso município protocolado, analisado e aprovado pela VISA municipal”.

Já o parecer contrário da Vigilância Sanitária, assinado pela técnica Laura Izabel Pacheco Hartmann e o gerente do núcleo, Cândido José Garcia Neto, atesta que a empresa contratada pelo Sanear, apresentou a documentação solicitada. Portanto, “não possui pendência documental junto à Secretaria de Saúde do Município” e está cadastrada junto à Vigilância Sanitária. O parecer foi apresentado durante reunião entre os diretores do Sanear e o secretário de Saúde, Valdecir Feltrin.

A diretora da Máxima Ambiental, Mirela Macedo, disse à reportagem do Olhar Direto, em Rondonópolis, que a empresa está 100% na legalidade e que todos os documentos necessários para sua atuação no município foram entregues à Vigilância Sanitária e, até mesmo, mais documentos que o órgão precisa.

Conforme ela, a empresa é a única no Estado que possui todas as licenças para os serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde.