A Corregedoria da Câmara vai criar uma comissão de sindicância para apurar o envolvimento dos deputados Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) na comercialização de passagens aéreas da cota a que os parlamentares têm direito. Segundo o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), há elementos apurados na comissão administrativa que justificam a sindicância.
Também serão realizadas diligências para investigar os deputados Roberto Rocha (PSDB-MA), Veloso (PMDB-BA) e Márcio Junqueira (DEM-RR), além de outros sobre os quais pairam dúvidas quanto à possível participação no esquema de venda de passagens. Serão pedidos documentos e informações dos gabinetes desses parlamentares.
Na próxima semana, a corregedoria começará a recolher os documentos e iniciar os trabalhos da comissão de sindicância, que será formada pelos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Odair Cunha (PT-MG), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
“Se, no processo, surgirem elementos sobre outros deputados, não há embargo para que eles sejam investigados na corregedoria”, afirmou o corregedor.
O relatório final da comissão de sindicância da Câmara que apurou o envolvimento de funcionários de gabinetes na comercialização de passagens aéreas concluiu que 45 servidores de 45 gabinetes tiveram participação no esquema. Desses servidores, um já morreu, um é efetivo da Casa, quatro ocupam cargos de natureza especial – os comissionados – e 39 são secretários parlamentares.
Do total, 23 ainda estão ativos e vão responder por Processo Administrativo Disciplinar. Os que não estão mais na Casa irão responder também pela acusação, mas no Ministério Público do Distrito Federal, onde o caso está sob investigação.
“O relatório mostra, de forma inequívoca, que houve comercialização de passagens, mas é ineficiente sobre chegarmos à conclusão da participação de parlamentares”, disse ACM Neto. “Estamos adotando providências para que não exista nenhuma dúvida sobre de que forma os parlamentares responsáveis pelos gabinetes podem ou não estarem envolvidos no processo”, completou.
O corregedor vai, ainda, encaminhar uma recomendação para que os 23 servidores sejam exonerados. Será apenas uma recomendação porque não há previsão legal para a exoneração antes de concluído o processo administrativo.
