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Segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Em exercício, suplente de Maggi tenta ampliar receitas das prefeituras e quer incluir FEX na LDO da União

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Senador Cidinho Santos está na vanguarda da pauta municipalista, no Congresso

Senador Cidinho Santos está na vanguarda da pauta municipalista, no Congresso

De origem municipalista e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o senador mato-grossense José Aparecido Cidinho Santos (PR) é um dos líderes da mobilização do Congresso Nacional em favor de pautas que melhorem as receitas das prefeituras. Entre as princpais, estão: 1% do Fundo de Participação (FPM), a votação do projeto de Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), que prevê o aumento na base de arrecadação do imposto. E, de quebra, a inclusão do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. “Tem de votar agora, no começo do governo [Michel Temer]. Se deixar pra depois, dançou”, explicou Cidinho, escaldado com as mudanças de humor político, em Brasília. A intenção é corrigir distorções, porque a União concentra quase 70% das receitas, enquanto os municípios ficam com 13%.
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