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Segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Prisões forçadas

Para advogado, MP tem “forçado” a existência de organizações criminosas para conseguir prisões durante as operações

Diversas prisões que vem ocorrendo no Estado são fruto de “teses forçadas do Ministério Público Estadual”. Quem sustenta isso é do advogado Artur Osti que conduz a defesa do ex-servidor público Fábio Frigeri, preso na Operação Rêmora. Para o advogado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem tido como prática habitual formular representações postulando pelas prisões preventivas usando como pretexto a suposta existência de uma “organização criminosa”. Contudo, segundo Osti, ao apresentar a denúncia, de plano, “vislumbra-se a inexistência de uma organização criminosa que somente foi aventada para forçar o argumento da necessidade da prisão preventiva”. Nesse contexto, a maioria dos decretos prisionais tem caído por terra quando submetidos à apreciação dos Tribunais, tal como ocorrido em diversas operações deflagradas pelo GAECO, DEFAZ e CIRA. 
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