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Segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Lista inútil

Presidente do TCE reclama que lista de gestores com contas rejeitadas não tem mais utilidade para Justiça Eleitoral

Apesar de afirmar que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou dos tribunais de contas o poder de reprovar as contas de gestão dos prefeitos, o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, afirmou que se tornou inútil a lista encaminhada à Justiça Eleitoral em todas as eleições, com os gestores que tiveram as contas rejeitadas. Isso porque a lista, usada para embasar o julgamento dos registros de candidatura e tornar alguns políticos inelegíveis, é composta, em sua maioria, por prefeitos – que agora não podem mais ser julgados pelo TCE, mas somente pelos vereadores.
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