Com três meses de atraso e 82 emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 começou a ser apreciada na Assembleia Legislativa, e teve sua primeira audiência pública nesta terça-feira (18), conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A peça estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento para os próximos três anos, e prevê um orçamento de R$ 17,503 bilhões para 2017, de R$ 18,469 bilhões para 2018 e R$ 19,617 bilhões para 2019.

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A LDO deveria ter sido aprovada até julho, para servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o que não ocorreu. A LOA 2017, no valor R$ 18,429 bilhões, foi enviada no final de setembro para a Assembleia, com mudanças em relação ao projeto da LDO. A proposta de corte do orçamento dos poderes foi o maior responsável pela demora na votação.

Entre as adequações que ainda precisam ser feitas, estão os repasses aos poderes, que foram mandados com redução na LDO e congelados na LOA. “Essa é a questão mais polêmica e acredito que haverá um acordo nos próximos dias”, prevê o relator do projeto, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

Botelho afirmou que o atraso não prejudica a elaboração do orçamento. “Realmente houve atraso, mas não vai prejudicar em nada. No ano passado, a LDO e a LOA foram aprovadas cedo e houve um planejamento que furou” disse, referindo ao déficit orçamentário de quase R$ 1 bilhão, ou seja, o governo projetou uma receita R$ 1 bilhão maior que a realizada.

O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, aposta nas operações de crédito e convênios para incrementar a receita do Estado, após um ano com frustração de R$ 1 bilhão. “A maior parte do crescimento previsto vem do Fethab 2, das operações de crédito e dos convênios. Vamos agir fortemente para captar recursos”, disse.