O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, apresenta nesta quarta-feira (09) um levantamento que aponta o atraso de R$ 59 milhões dos repasses do Governo do Estado aos municípios para a área da saúde pública entre janeiro e 13 de outubro. Os números serão mostrados perante prefeitos e vereadores eleitos, durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, no Hotel Fazenda Mato Grosso, realizado em uma parceria entre TCE e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
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Conforme os dados apresentados, o trabalho do TCE revelou atrasos nos repasses de recursos nas na Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica; Média e Alta Complexidade (MAC) e UTI; e Hospitais sob Gestão de Consórcios.
Ainda de acordo com o TCE, nas áreas da Atenção Básica, PAICI, regionalização e Assistência Farmacêutica o levantamento atingiu os 141 municípios e totaliza atrasos no valor de R$ 21 milhões. Já quanto a Média e Alta Complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), deixaram de ser repassados um total de 30 milhões para 18 municípios. No caso dos hospitais sob gestão de consórcios (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto) o montante em atraso é de R$ 7 milhões.
Na terça-feira (08), o Governo do Estado indicou que usará R$ 70 milhões dos R$ 109 milhões a serem recebidos como parte da repatriação para aplacar os problemas na saúde pública de Mato Grosso. O dinheiro será usado para pagamento dos hospitais regionais, aquisição de medicamentos, repasses aos municípios e pagamento de fornecedores.
Os repasses ao Governo do Estado serão feitos em três datas, junto com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Uma parte no dia 10, a outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro. A programação financeira já está disponível no site do Ministério da Fazenda.
Além do levantamento, o conselheiro Antonio Joaquim ainda deverá apresentar a situação do quadro de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Tribunal de Contas para melhorar a qualidade na gestão da saúde pública.
O evento continuará até sexta-feira (11), com várias palestras e painéis de discussão para preparar os futuros prefeitos e vereadores. Haverá a participação de especialistas da UFMT, do Governo do Estado, do TCE e do TCU.
