O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou a prefeitos e vereadores eleitos, durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, detalhes do levantamento que aponta o atraso de R$ 59 milhões dos repasses do Governo do Estado aos municípios para a área da saúde pública entre janeiro e 13 de outubro. Os dados foram revelados na quarta-feira (09).

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A pesquisa foi feita por uma equipe de auditores que, durante três semanas, analisou os repasses a três áreas distintas, nas quais Antonio Joaquim detalhou os atrasos: Atenção Básica, PAICI, regionalização e Assistência Farmacêutica o levantamento atingiu os 141 municípios e totaliza atrasos no valor de R$ 21 milhões. Já quanto a Média e Alta Complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), deixaram de ser repassados um total de R$ 30 milhões para 18 municípios. No caso dos hospitais sob gestão de consórcios (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto) o montante em atraso é de R$ 7 milhões.

A palestra do presidente teve como tema o novo modelo de fiscalização do TCE-MT, que prioriza os atos de gestão, com foco na materialidade, relevância e risco. "Atuamos, agora, onde há maior concentração de recursos; em áreas de grande alcance social como educação e saúde; e nas unidades ou setores em que o risco de perda ou desperdício de recursos públicos já é conhecido", disse o conselheiro.

Além do levantamento, o conselheiro Antonio Joaquim apresentou ainda a situação do quadro de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Tribunal de Contas para melhorar a qualidade na gestão da saúde pública.

O evento continuará até sexta-feira (11), com várias palestras e painéis de discussão para preparar os futuros prefeitos e vereadores. Haverá a participação de especialistas da UFMT, do Governo do Estado, do TCE e do TCU.