O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que os estados da federação têm direito a receber participação nas multas da repatriação de divisas, conforme decidiu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela concedeu liminar aos estados determinando o depósito judicial do montante reivindicado, ou seja, R$ 9,8 bilhões. O valor só será liberado após julgamento de mérito. Até o momento, já foram distribuídos R$ 4,9 bilhões do bolo principal, dos quais Mato Grosso recebeu R$ 75 milhões.
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“O Estado de Mato Grosso, junto com São Paulo e outros estados, ajuizamos essa ação, em um trabalho conjunto dos procuradores-gerais. Temos certeza que a União, nesse momento de crise, não pode tomar o que pertence aos estados. A multa pertence aos estados, conforme determina os artigos 159 e 160 da Constituição Federal, combinado ao código tributário e à Lei Complementar 62/90”, declarou Taques, ao ser questionado sobre a decisão.
A declaração foi dada no final da tarde desta segunda-feira (14), na entrevista coletiva que lançou a MT Escola de Teatro, no Cine Teatro, com a presença do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O tucano implantou o curso que inspirou o modelo mato-grossense, em 2009, durante sua gestão como governador de São Paulo, e a escola se tornou a maior da América Latina.
Na quinta-feira passada (10), os estados já receberam o valor sobre o montante principal da repatriação, num total de R$ 4,9 bilhões, dos quais R$ 75 milhões vieram para Mato Grosso. Pedro Taques informou que destinou todo esse recurso para a saúde pública, quitando assim todos os repasses atrasados. A União arrecadou R$ 45,7 bilhões com a repatriação de recursos de origem lícitas mantidos no exterior.
