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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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Ex-estudante de odontologia suspeita de realizar cirurgias é presa com medicamentos vencidos

Foto: Internet

Imagem ilustrativa

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Em ação conjunta com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) verificou um caso de exercício ilegal da profissão no município de Várzea Grande.  A vistoria ocorreu na quarta-feira, 16, no início da tarde, e resultou na condução de D.M., ex-estudante de Odontologia, para a delegacia. 


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Foram encontrados itens vencidos, como medicamentos, e uma agenda com nomes de pacientes, consultas marcadas, valores e fichas de clientes.  
 
No estabelecimento, situado na avenida Couto Magalhães, nº 1999, Centro, a mulher supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação do cirurgião-dentista.
 
O boletim de ocorrência foi registrado pelo sargento Eduardo Malheiros e lavrado pelo escrivão Judson José Gomes.   

A lei

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.
 
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