O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), disse que a concorrência do Uber com os táxis é desleal. Ele defende que um amplo debate seja feito e que o aplicativo seja regulamentado e tenha “compromissos com o município”. Por fim, ainda sugeriu que os próprios taxistas migrem para o serviço, já que “70% dos profissionais não são seguradores e não tem o ponto”. O posicionamento foi dado nesta quinta-feira (24), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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“Tudo que é bom para a população, representa modernidade, avanço e que possa ser revertido em melhorias para a população tem que ser recebido de braços abertos. Entretanto, precisamos nos preocupar com a informalidade. Você abrir para o Uber deixando que ele atue de forma ampla, geral e irrestrita é no mínimo uma concorrência desleal com os taxistas. Eles têm compromissos com o município, são fiscalizados, pagam alvarás. Estão há 70 anos representando a mobilidade urbana. São mais de mil famílias que dependem deles”, disse o prefeito eleito.
 
Emanuel ainda sugeriu que os profissionais migrem para o serviço: “Precisamos de um debate amplo. Porque os taxistas não viram ‘uberistas’. Existem 1.200 profissionais. Destes, 70% é segurador e não tem o ponto. Por que não criar mecanismos para que isto aconteça. Estou aberto a esta discussão. Mas nenhuma decisão será tomada sem o debate. Mas deixo claro que a questão da informalidade tem que ser vista com muita atenção. Se o Uber quiser vir, será recebido de braços abertos. Mas terá que ter compromisso com o município”.
 
O peemedebista ainda alerta que as discussões tem que ser feitas antes da chegada do aplicativo: “Antes de se implantar, tem que ser discutido. Testemunhamos em várias capitais do país o que aconteceu, até com agressões físicas e denúncias que acabaram nas páginas policiais. Quero uma transição pacifica do tradicional para a modernidade. No mínimo, deve haver bom senso. Você não pode admitir essa entrada sem os compromissos”, finalizou.
 
Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Procuradoria-Geral do município um projeto de Lei para proibir o funcionamento do Uber na capital mato-grossense. Apesar de considerar o serviço uma tendência mundial, o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, explicou ao Olhar Direto que “do ponto de vista legal, é um serviço clandestino”.
 
O secretario explicou ao Olhar Direto que encaminhou o projeto de Lei para a procuradoria analisar. O objetivo é proibir o aplicativo em Cuiabá: “Isso está na análise e os apontamentos serão feitas. Depois, deve seguir para a Câmara de Vereadores, onde deve ser votado. Não sei se terá tempo hábil para concluir isto na nossa gestão”.
 
O vereador eleito por Cuiabá Diego Guimarães (PP) afirma que a Prefeitura de Cuiabá não pode proibir o funcionamento do Uber. Segundo ele, caberá ao poder público municipal, no máximo, regular impostos para gerar renda à cidade, e a entrada do novo serviço ainda obrigará a melhoria do serviço de táxi. Entretanto, já foi enviado um projeto de lei à Câmara para barrar o serviço.
 
Afirmação do pepista é baseada em um parecer do professor de Direito Constitucional, Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conforme o estudo, o Uber se enquadra no setor de transporte privado de passageiros, que não é privativa dos motoristas de táxi.
 
Taxistas
 
Na capital, onde circulam 604 táxis, a categoria argumenta que a plataforma, além de representar concorrência desleal, coloca em risco à segurança dos passageiros, uma vez que não é regulamentada como os profissionais. As críticas à plataforma têm base em leis federais que garantem ao município autonomia para o estabelecimento de normas destinadas ao transporte.
 
Recentemente um episódio de ameaça envolvendo uma passageira e um taxista desencadeou uma série de reclamações e denúncias por parte dos usuários do serviço. Na ocasião, houve um desacordo comercial com o motorista, que teria dito a vítima e ao seu grupo de amigos que buscaria um pedaço de madeira para agredi-los, fazendo com que a mulher de 26 anos, saltasse do veículo em movimento. O caso foi registrado na saída do show do cantor Wesley Safadão, em outubro.
 
Uber
 
Ainda sem data ou implantação confirmadas para Cuiabá, a plataforma internacional Uber estuda a viabilidade do serviço na Capital, onde uma série de palestras informativas vem sendo realizadas. O aplicativo, que conecta usuários e motoristas, tem sido alvo de protestos por parte de taxistas, desde sua chega ao país, uma vez que a atividade não é regulamentada, não possuindo legislação para seu desenvolvimento.
 
Ao Olhar Direto, os organizadores informaram que ainda não há um plano definido para a cidade e que as palestras, além de informar os possíveis motoristas, tem como objetivo avaliar as condições e o nível de interesse dos profissionais no município.Na ocasião, a empresa foi apresentada e os representantes repassaram informações sobre como funciona o serviço e o que é necessário para se tornar um parceiro.