A Justiça reconheceu que não existem atrasos em repasses da Prefeitura de Cuiabá ao Hospital de Câncer. Na tarde de sexta-feira (25) foi realizada uma audiência na 1º Vara da Infância e Juventude para esclarecimento de eventuais atrasos nos repasses, em ação Ação Civil Publica requerida pelo Ministério Público Estadual.

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Na audiência, a juíza Gleide Bispo Santos reconheceu que a prefeitura de Cuiabá fez todos os repasses ao Hospital de Câncer assim que recebeu o repasse do Fundo Nacional de Saúde, “não existindo qualquer apropriação de recurso federal pelo Município”.
 
Na última quarta-feira (23), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) anunciou que entrará com um processo por danos morais contra a administração do Hospital do Câncer de Mato Grosso ao negar atraso nos repasses para as instituições filantrópicas.

“Na saúde, tem muita gente que se utiliza do caos nacional, da desgraça de muitas pessoas para auferir recursos e muitas vezes se apropriar indevidamente. Isso não é novidade no nosso país. Podemos até cometer falhas, mas a nossa administração tem conseguido honrar a maioria quase que absoluta das nossas obrigações. Gastamos 31% de tudo que nós arrecadamos com a saúde”, disse o prefeito durante entrevista coletiva na ocasião.
 
Veja abaixo a íntegra da nota da prefeitura de Cuiabá:
 
Em face de todas as notícias veiculadas esta semana sobre eventuais atrasos da Prefeitura Municipal de Cuiabá ao Hospital do Câncer esclarecemos:
 
1.    Ocorreu na tarde desta sexta-feira, 25/11/16, uma audiência na 1º Vara da Infância e Juventude para esclarecimento na Ação Civil Publica requerida pelo MPE contra o município com objetivo de cobrar eventual atraso nos repasses ao Hospital do Câncer.
 
2.    Conforme ata da audiência, anexa à esta Nota de Esclarecimento, ficou claramente comprovado que o município de Cuiabá não está em mora contratual, ou seja, está repassando rigorosamente nos prazos contratuais os recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme procedimentos do Ministério da Saúde.
 
3.    Portanto reafirmamos o que foi demonstrado na entrevista coletiva concedida no dia 23/11, na qual afirmamos que as notícias e as ações propostas pela direção do Hospital do Câncer de Mato Grosso eram inverídicas e agora ficam comprovadas pela decisão da Justiça.
 
4.    Lamentamos que neste momento, onde deveríamos estar canalizando nossas energias para produzir para a sociedade, tenhamos que perder tempo para desmentir notícias e contestar ações geradas por este lamentável episódio.
 
5.    Reafirmamos o compromisso desta administração de manter seus compromissos, com servidores e fornecedores.
 
Cuiabá, 25 de novembro de 2016
 
Secretaria Municipal de Saúde