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Domingo, 28 de abril de 2024

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Oposição consegue aprovar convite para que Lina Viera fale à CCJ do Senado

A oposição aproveitou um cochilo dos governistas e conseguiu aprovar convite para que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira preste depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 18 de agosto.


Lina terá de esclarecer o suposto encontro que teve com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em que a petista teria pedido para acelerar a investigação contra as empresas da família Sarney, e explicar o método tributário adotada pela empresa em 2008, que teria causa prejuízo aos cofres da União.

O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), autor do requerimento, disse que a presença de Lina Vieira é fundamental para que a ex-secretária esclareça detalhes de sua conversa com Dilma.

"Por entender descabida, se de fato ocorreu, a intervenção da ministra em assunto afeto à Receita Federal e face às contradições e desmentidos que se seguiram, peço aos senadores que aprovem o requerimento uma vez que a matéria exige pronto esclarecimento por trata-se de assunto de interesse público relevante", diz ACM Júnior.

A oposição aproveitou o descuido dos governistas para aprovar o texto. No momento da aprovação do requerimento, apenas o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) estava presente como representante da base aliada.

Com poucos senadores da base aliada na comissão, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, incluiu o convite na pauta e conseguiu o apoio da maioria do plenário.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ainda tentou adiar a votação, mas o democrata incluiu o requerimento na pauta. A oposição, no entanto, não pode convocar a ex-secretária porque ela não ocupava cargo de ministra de governo.

Hoje, o relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), criticou a insistência da oposição em pedir a convocação da ex-secretária para ser ouvida na comissão. "Se a oposição quer tanto ouvi-la, que a convide para uma convenção do PSDB ou do DEM", disse.

Jucá disse que a discussão em torno da conversa reservada entre as duas tem um viés eleitoral e pretende arranhar a imagem da ministra, candidata do governo às eleições presidenciais do ano que vem. "Para mim, isso é muito mais um debate eleitoral do que qualquer outra coisa."

Em entrevista à Folha divulgada no domingo, a ex-secretária contou que a ministra teria pedido para acelerar a investigação contra as empresas da família Sarney. A ministra nega que tenha tido essa conversa.

Em relação à manobra contábil usada pela Petrobras, o secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem em depoimento à CPI que a legislação é omissa e isentou a estatal de qualquer culpa.

Senadores da oposição não ficaram satisfeitos com a explicação de Cartaxo e, sobretudo, com a negativa dele em responder aos questionamentos da exoneração de Lina e da suposta conversa com Dilma.

"O secretário parece não saber responder. Por isso, devemos convidar a secretária Lina [Maria Vieira]", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ontem, durante reunião da comissão.

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