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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

Notícias | Educação

Ministério Público dá 30 dias para reitor da Unemat implementar novo estatuto

O Ministério Público Estadual de Cáceres proferiu notificação recomendatória ao reitor da Unemat, Taisir Mahmudo Karim, para que ele aprove e homologue em 30 dias o novo estatuto da instituição.


Se não cumprir a solicitação, a 1ª Promotoria de Justiça Civil da cidade moverá ação por improbidade administrativa contra o gestor, o que, em última instância, poderá depô-lo do cargo.

O novo estatuto deveria estar em prática desde o início de janeiro deste ano, conforme estabelece a lei estadual 319/2008.

O Congresso Universitário que apresentou as mudanças da universidade ocorreu em dezembro de 2008, em Cuiabá, e alterou profundamente a orientação administrativa, financeira e científica da Unemat.

Na prática, Taisir tem um mês para convocar reunião do Conselho Universitário (Consuni) para aprovar o novo estatuto e em seguida chamar um encontro do Conselho Curador com o objetivo de homologar o mesmo documento. Depois disso só faltará sua publicação.

Mudanças
Entre os principais pontos do novo estatuto estão: o fim da reeleição para reitor; a democratização dos conselhos Universitário e de Pesquisa e Extensão; o voto paritário para eleição a reitor; a autorização de extinção da Faesp; a autonomia administrativa, financeira e científica dos campi em relação à sede em Cáceres; e a definição de que para se candidatar a reitor é necessário ter o título de doutor.
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