Um dos alvos de espionagem perpetrado por meio de um esquema de grampos realizados pela Polícia Militar, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) afirmou que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “arapongagem” praticada contra políticos, advogados e pelo menos um jornalista. A declaração foi feita através de nota à imprensa, após reportagem sobre o assunto ir ao ar no telejornal Fantástico transmitir, no domingo (14).

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“Por entender que não há espaço para práticas desse nível rasteiro no Brasil, a deputada Janaina Riva proporá na próxima terça-feira a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo Pedro Taques”, consta de trecho da nota da parlamentar.

As escutas telefônicas ilegais foram executadas pela Polícia Militar através da tática popularmente chamada de “barriga de aluguel”. Nesse tipo de esquema, os policiais inserem números de telefones dos alvos que querem espionar como se fosse o de criminosos investigados por outros motivos. Nesse caso, o telefone de Janaína Riva e outros alvos foram inseridos dentro de uma investigação de tráfico internacional de drogas.

Os números de telefone dela foram inseridos sob o codinome “Janair”, que seria uma perigosa traficante de drogas que opera na fronteira do Brasil com a Bolívia, na região de Cáceres. O mesmo método foi utilizado para grampear outros telefones.

O esquema de espionagem foi denunciado em 2015 pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, então secretário de Estado de Segurança, em dois ofícios. Um dos ofícios foi protocolizado no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), que repassou o caso ao Ministério Público, o qual arquivou a denúncia por falta de provas.

O outro ofício, com várias provas e sobre outro caso de “barriga de aluguel”, foi protocolizado de forma normal e não chegou a ser encaminhado ao MP. Mais tarde, Zaque enviou este mesmo ofício ao Ministério Público Federal, onde passou a ser investigado pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com o Governo do Estado, este ofício foi falsificado pelo promotor Mauro Zaque e nunca chegou ao conhecimento do governador e por isso o caso não havia sido investigado ou repassado ao MP. Com o advento da reportagem do Fantástico, as atividades da Polícia Militar com o sistema Guardião de interceptações telefônicas foram suspensas e o secretário de Segurança, Roges Jarbas, determinou a instauração um inquérito investigatório.

Veja abaixo nota na íntegra da deputada Janaína Riva:

A deputada Janaina Riva vem a público manifestar sua profunda indignação com os lamentáveis atos de invasão indevida à sua intimidade e à privacidade de inúmeros outros cidadãos do Estado do Mato Grosso.

O que foi praticado por dirigentes de alto escalão do Governo Pedro Taques, conforme apuração jornalística da Rede Globo, demonstra que atos de governo foram realizados em detrimento dos direitos mais básicos dos indivíduos (intimidade e privacidade) com o objetivo escuso de, ao que tudo indica, fomentar políticas tortas e levianas de ataque à oposição, a inimigos e a autoridades. Em suma, na falta de bons argumentos e de projetos de governo de qualidade, almejou o Governo Pedro Taques silenciar a oposição através de práticas criminosas.

Com efeito, nos últimos dias, uma equipe séria de repórteres profissionais e de cacife nacional noticiou a existência de vergonhosas interceptações telefônicas ilegais no Estado de Mato Grosso, notadamente de políticos, advogados, jornalistas e particulares que, de alguma forma, se dedicaram com empenho a fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo Estadual.

A Deputada Janaina Riva afirma que, por incrível que possa parecer, ainda mais estarrecedor do que a peculiar e constante arrogância do Governador Pedro Taques, foi a utilização, como "barriga de aluguel", da insigne corporação da Polícia Militar do Mato Grosso e do Poder Judiciário local para fazer inserir diversos terminais telefônicos de terceiros em meio a investigações policiais em curso para espionar agentes públicos, assim como particulares de interesse do governo.

Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional.

Por entender que não há espaço para práticas desse nível rasteiro no Brasil, a deputada Janaina Riva proporá na próxima terça-feira a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem por parte do primeiro escalão do Governo Pedro Taques.

A CPI se justifica especialmente em razão do absurdo que significa o ainda governador Pedro Taques, com seu autopropalado saber jurídico, se limitar a alegar desconhecimento acerca da matéria e covardemente buscar fugir ao problema, imputando a membros do Ministério Público uma conduta criminosa que - por ação ou por omissão - foi praticada por ele próprio, chefe do Poder Executivo e da Polícia Militar.

Pedro Taques, na qualidade de Comandante Máximo da Polícia Militar, não pode pretender fugir à responsabilidade, que é sua, pela ocorrência desses lamentáveis episódios.

Além da CPI, a Deputada Janaina Riva apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.
Certa de que a impunidade do ainda governador Pedro Taques não será tolerada pela população do Estado do Mato Grosso, a deputada Janaina Riva reitera a sua confiança nas instituições do Estado do Mato Grosso e afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que os responsáveis por tamanhos desmandos sejam exemplarmente punidos.