O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, não defendeu o uso de arma de fogo por parte dos agentes de trânsito de Cuiabá. Segundo ele, os profissionais poderão ficar mais visados caso andem armados. Acrescenta também que se for obrigatório, “mudará muita coisa, até o concurso”.

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“Essa discussão já foi levada em pauta anteriormente, quando se falava deste tipo de uso de arma ou não, tanto as de choque como arma de fogo. Vamos analisar se teremos aceitação da sociedade para regulamentarmos. Eu ainda defendo que não deve ser usada arma de fogo pelos agentes. Se caso, por obrigatoriedade da lei, tivermos que comprar as armas, teremos que fazer curso de capacitação, manuseio, entre outros”, disse o secretário ao Olhar Direto.
 
Antenor acrescenta ainda que “violência chama violência. Armamento de fogo tem que ser para policial e não agente de trânsito. Se isto for uma obrigatoriedade, tem que ser feito um preparo intensivo e muito grande. Até o concurso tem que ser modificado, mudará muita coisa. Temos que ver na íntegra esta lei para termos um posicionamento melhor quanto a isto”.
 
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na última quarta-feira (27), o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito de todo o país. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. Agora, o projeto depende apenas da sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá (Sinattrac), João Bosco, recebeu com satisfação a notícia, mas ressalta que é preciso capacitação e regulamentação por parte do prefeito.
 
Com isto, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
 
Porém, ficou definido que os agentes só poderão utilizar armas de fogo durante o serviço. O senador mato-grossense José Medeiros (PSD), que foi relator do projeto, argumentou que os agentes receberão treinamento e capacitação. Alguns dos senadores que votaram contra, temem que os agentes fiquem mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos.
 
Apesar de receber a notícia com ‘bons olhos’, o presidente do Sinattrac, João Bosco, acredita que os agentes poderão ficar mais visados por ter o porte de arma: “Uma vez que você porta a arma, os criminosos vão nos ver como inimigos, como policiais. Agente de trânsito não tem qualificação para prender bandido. Somos preparados para cuidar do trânsito”.