O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) no fim da tarde desta quarta-feira (31) para que ele efetue nas próximas 48 horas os repasses atrasados do duodécimo dos anos de 2016, 2017 e do mês de janeiro de 2018.

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No ofício, Ramos fala que o Poder Judiciário está encontrando bastante dificuldade em planejar seu desenvolvimento, por conta de o Poder Executivo não estar repassando o duodécimo na pontualidade devida.

“Encontra-se em atraso parcial com o mês de dezembro de 2017 e a totalidade de janeiro de 2018, além das parcelas objeto do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, datado de 12/09/2016, inseridas no contexto da Emenda Constitucional Estadual”, diz o trecho.

Nesta semana, Rui Ramos divulgou que prevê a desativação de varas e o fechamento de comarcas pelos constantes atrasos no repasse do duodécimo. O desembargador participou de uma reunião com o governador Pedro Taques (PSDB) na última sexta-feira (26) e disse não ter aceitado a proposta de regularização com pagamentos a partir de março. 

O presidente do Sindicato Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues protocolou ontem na Assembleia Legislativa um pedido de abertura de processo de impeachment do governador Pedro Taques justamente por ele não estar efetuando o repasse integral dos duodécimos.

O Sinjusmat também ingressou nesta semana uma Ação Civil Pública para o bloqueio de R$ 250 milhões, valor aproximado do que o governo deve aos poderes.  A ação será julgada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.