Sairá de Mato Grosso um movimento nacional em defesa da autonomia dos legislativos. A Assembleia Legislativa do estado sedia nos dia 27 e 28 de agosto, em Cuiabá, o 1º Encontro Nacional das CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) e das Câmaras Municipais. Os presidentes da Casa, deputado José Riva (PP), e da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Sebastião Rezende (PR), informam que o evento marcará a iniciativa dos legislativos brasileiros em pressionar o Congresso Nacional para mudar a legislação. A meta é resgatar prerrogativas perdidas pelos legislativos a partir da Constituição de 1988. Entre esta, a autonomia para legislar sobre a criação de municípios.

O encontro, sob o tema “Controle de Constitucionalidade”, vai reunir ministros, senadores, deputados federais e estaduais de todo o país, vereadores dos 141 municípios mato-grossenses e de outras cidades brasileiras. Ao final, será elaborada a “Carta de Mato Grosso” contendo as conclusões a respeito dos debates e encaminhamentos necessários a esse resgate da autonomia.

O evento, uma iniciativa mato-grossense, conta com a parceria da União Nacional dos Legislativos (Unale). Antecipando o tom de unificação buscada pelos legisladores brasileiros, o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), também ratificou que o 1º Encontro Nacional das CCJ´S será um marco na luta dos legislativos estaduais em regatar a autonomia de legislar. De acordo com ele, há 13 anos, a Unale está discutindo o assunto. “Desde a sua criação, a Unale debate esse tema e agora está empenhada em lutar pela recuperação da capacidade de legislar dos deputados estaduais. Vamos pressionar para que o Congresso Nacional passe a considerar a necessidade de mudança na legislação para devolver aos parlamentos estaduais o poder de legislar sobre diversas questões”, disse.

O tema “Controle de Constitucionalidade” será ministrado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no dia 27, às 10h30. No mesmo dia, às 14 horas, o presidente da CCJ do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), falará sobre “Controle Preventivo de Constitucionalidade”. Ás 15h30 o presidente da ALMT, deputado José Riva (PP/MT), e o consultor jurídico da Câmara Federal, Luiz Henrique Azevedo abordam o tema “Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJs.

Em seguida, o presidente da CCJ da Câmara Federal, deputado Tadeu Filippelli fala sobre “Iniciativa no Processo Legislativo”. Ainda no dia 27, às 17h50 o advogado constitucionalista Leo Leoncy aborda o tema “Adequações das Constituições Estaduais”. Encerrando a programação, às 18h30, serão formados grupos de Trabalhos (GTs), dentro dos temas apresentados.

No dia 28, a partir das 8h30, serão realizados os debates de grupos. À tarde, das 14 às 16h30, será realizada a plenária com apresentação dos trabalhos de grupos e redação e aprovação da Carta de Mato Grosso. O encerramento será às 17h15.