O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, sustentou nesta terça-feira à CPI da Petrobras que não há denúncia no Ministério Público e nem investigação na CGU (Controladoria Geral da União) contra a agência por suspeita de desvio de recursos na distribuição de royalties aos Estados.

O site da CGU, no entanto, divulgou em abril uma nota afirmando que apura as denúncias e que já notificou a ANP para que apresente explicações.

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"Denúncias do Ministério Público sobre fraudes no pagamento a acordos a usineiros, denúncias do Ministério Público à ANP até o momento não recebemos nenhuma. Não existe nenhuma denúncia do Ministério Público Federal sobre royalties endereçado à ANP. A CGU também não tem conhecimento de qualquer operação realizada pela PF em relação a distribuição de royalties", disse Lima.

Na nota divulgada no site, a CGU afirma que investigou preliminarmente a ANP a pedido da Polícia Federal, mas não identificou erro ou irregularidade, mas que "decidiu aprofundar e ampliar a análise da metodologia e a segurança do sistema da ANP". O texto aponta que a controladoria "notificou a agência para o completo esclarecimento das notícias".

Um dos diretores da ANP, Vitor de Souza Martins, que é irmão de Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, é acusado pela Polícia Federal de participação em um esquema de irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório da PF, Victor seria beneficiado no esquema porque é sócio da mulher numa consultoria que teria intermediado o pagamento de R$ 1,3 bilhão de royalties, o que renderia a ele uma comissão de R$ 260 milhões.

Martins nega as acusações e afirma que as suspeitas não têm fundamento porque esses recursos não chegariam exclusivamente aos cofres das prefeituras porque os recursos da participação especial paga pela Petrobras é repartida pelo Estado com a União --sendo 50% com Ministério de Minas e Energia e 10% com o Ministério do Meio Ambiente. O Estado fica com 40% da participação e repassa 10% para as prefeituras.

Em abril, o Ministério Público Federal no Distrito Federal informou que entrou com recurso na Justiça em que pede a anulação do acordo que levou a ANP a repassar R$ 178 milhões em subsídios a quatro sindicatos de produtores de álcool.