A coordenadora de operacionalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Sylvia Cristina Toledo Gouveia foi ouvida por deputados estaduais na tarde desta terça-feira (13) com a finalidade de esclarecer dúvidas como funciona o fundo, como é a arrecadação e as quais são as sanções em caso de desvio de valores.
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A oitiva fez parte da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que apura suposto desvio de finalidade por parte do Poder Executivo tanto do Fundeb, quanto do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
Para o sub-relator da CPI, deputado Allan Kardec (sem partido), a oitiva deixou claro que os repasses do recurso devem ser automáticos aos municípios e que não houve atrasos por parte da União ao estado.
“A previsão de lei deste repasse é automático a partir da arrecadação e não é nem decenal como acreditávamos. Perguntamos se a União atrasa repasses do Fundeb aos estados e ela deixou claro que não tem como atrasar. Uma vez que a luz da legislação, ela é automático. Arrecadou repassa. A União não teve nenhum atraso com o estado, diferente do que aconteceu com o estado para os municípios”, afirmou o deputado.
Os parlamentares também questionaram quais são as sanções aos gestores em caso de desvio de finalidade do recurso do fundo e um relatório contendo as informações sobre o uso do fundo foi entregue a eles.
“Perguntamos a questão das sanções em caso de desvio de finalidade deste recurso, o que pode provocar para o gestor e ela respondeu claramente, entregando todo um relatório a cerca desta situação, como o Fundeb é gestado, como deve ser feita sua fiscalização e quais são as sanções no caso ocorra o uso indevido deste recurso.
Relatório CGE
O deputado ainda comentou sobre o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando que não houve desvio de finalidade e que os recursos foram repassados à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e 100% utilizados no custeio das despesas vinculadas ao Fundeb.
Segundo Kardec, o relatório não deixou claro para onde os recursos foram e ainda revelou que um valor acima de que os deputados tinham conhecimento pode ter tido a função desviada.
“O relatório da controladoria trás a luz a algo que CPI ainda não tinha alcançado. Nós tínhamos os indícios do desvio de finalidade na ordem de R$230 milhões e a CGE antecipou o trabalho da CPI e trás um valor acima de R$ 300 milhões. Porém trás um relatório de que este recurso foi utilizado na Seduc. Mas quem tem a finalidade de executar as ações no ato de educação são as escolas e não a secretaria”, avaliou.
“É um relatório de um órgão de controle interno do próprio governo, cabe a Assembleia Legislativa analisar isso com responsabilidade, mas ficou claro que o governo antecipa que não foi só R$ 230 milhões de desvio de finalidade”, finalizou.
Oitivas
Os próximos convocados a depor na CPI são a secretária-executiva da União dos Dirigentes de Educação (Undime/MT), Cezarina Benites Santos, o ex-secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira e o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
