A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) abriu processo para investigar irregularidades praticadas em um convênio celebrado entre a extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e o município de Cuiabá para financiar uma parte do desfile da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, no carnaval de 2013.

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O contrato foi assinado em 2012 nas gestões de Silval Barbosa e Chico Galindo. A Secopa foi responsável por ceder R$ 750 mil dos R$ 3,6 milhões do total destinado para o total gasto com a homenagem feita ao município no carnaval carioca.

Quatro servidores foram nomeados para compor uma Comissão Permanente de Tomada de Contas, que terá 120 dias (quatro meses) para concluir o trabalho, que pode ser prorrogado. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (16) com a assinatura do secretário Wilson Santos.

O objetivo do investimento era fomentar a cultura cuiabana por meio do desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro e como conseqüência atrair turistas e visitantes para a Copa do Mundo de 2014, evento em que Cuiabá foi uma das sedes.

A investigação está em vigor desde a última quinta-feira (15), conforme a publicação do Diário Oficial.
 
Veja a integra da portaria

PORTARIA N° 046/2018/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que dispõe o artigo 77 da Instrução Normativa
Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015 de 23/02/2015,

RESOLVE:

Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar supostas irregularidades praticadas no Convênio nº 005/2012, celebrado entre a SECOPA e o Município de Cuiabá/MT, cujo objeto era a “Disseminar a cultura cuiabana por meio da apresentação de seus elementos históricos e culturais em eventos de nível internacional, como o desfile de escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, visando a atração de turistas e visitantes para a Copa do Mundo FIFA 2014”.

Art. 2º. Designar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, constituída por meio da Portaria nº 294/2016/SECID, sendo estes os seguintes servidores para dar cumprimento ao artigo precedente:

Luis Almeida de Figueiredo Filho, Advogado, matrícula nº 270866 - presidente;
Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112 - membro;
Lucia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, matrícula nº 228174 - membro;
Ruy Shuiti Otsubo, Engenheiro Civil, matrícula nº 227289- membro. 

Art. 3º. A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos e setores vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º. Os membros da Comissão ficam liberados do desempenho de suas funções normais, conforme for deliberado pela Presidente da Comissão Processante.

Art. 5º. Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual prazo, sob motivação, para garantir a apuração dos fatos, observando todos os preceitos legais, em especial o que dispõe a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/ CGE nº 001/2015 e a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 15 de março de 2018.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado das Cidades