O ex-secretário de Fazenda Gustavo Oliveira não compareceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para ser ouvido pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de finalidade dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marcado para tarde desta terça-feira (3).

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Segundo o deputado Allan Kardec (sem partido), sub-relator da CPI, os advogados de Oliveira estiveram na Assembleia Legislativa na véspera do feriado de Semana Santa solicitando documentos e o adiamento de seu depoimento, o que foi acatado pelos membros que trabalham na investigação.

“Ele já tem mais de um mês que foi notificado de sua convocação, mas aguardou até a véspera do feriado da Semana Santa e veio com seus advogados, com certeza está preocupado com sua participação, e solicitou documentos da CPI, informações que já produzimos e dilação de prazos”, explicou o parlamentar à imprensa.

“Como nós ainda estamos na fase de ouvir testemunhas, a CPI, mesmo recebendo com surpresa este pedido, pois ele já teve um prazo para se preparar, nós optamos por acatar o pedido e marcamos para o dia 24 de abril. Esperamos que seja cumprido o prazo para ouvirmos dentro da CPI o que ele já está dizendo na imprensa sobre a utilização indevida do recurso”, disse Kardec.

O deputado ainda alertou que caso o secretário não compareça na nova data, uma condução coercitiva pode ser solicitada pelos membros, apesar de acreditar que a medida não será necessária.

“A CPI como tem poder de Polícia Fiscal, podemos estar pedindo uma condução coercitiva. Acredito que isso não vai acontecer, estamos trabalhando em um espaço democrático. Ele está vindo na condição de testemunha, não é investigado. Então acredito que ele virá na próxima data e não teremos esta dificuldade por que ele já vem falando desta situação, dando entrevista do que aconteceu. É só ele vir aqui e repetir para nós”, avaliou.

A CPI apura como foi gastado os recursos do Fundeb e do Fethab. No mês de março, a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu um relatório apontando que não houve desvio e que os recursos do Fundeb foram repassados à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).

A próxima testemunha a ser ouvida será o presidente da Associação dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, no próximo dia 10. O ex-secretário de Fazenda Gustavo Oliveira será ouvido no dia 24 e a oitiva do secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo Duarte será no dia 17 de maio.