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Quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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STF arquiva quarto inquérito contra o deputado federal do PSDB Nilson Leitão

Foto: Reprodução

Nilson Leitão

Nilson Leitão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou o quarto inquérito contra o deputado federal do PSDB Nilson Leitão. Ele era investigado por suposta fraude a licitação e desvio de dinheiro. A decisão, proferida no último dia 26, se deu pelo reconhecimento da prescrição dos supostos crimes (ou seja, quando o tempo gasto para julgar supera a pena prevista - o que impede o réu de cumprir eventual pena). O arquivamento por prescrição é objeto central no debate em torno do fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O chamado "foro privilegiado" concede a autoridades políticas o direito de ser julgado por um tribunal superior ao de primeira instância. A prática acaba por sobrecarregar o Supremo.
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