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Quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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Menos privilégios

STF restringe foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores

Foto: Reprodução

Menos privilégios
O Supremo Tribunal Federal decidiu, à unanimidade, alterar o foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores. Agora eles só serão julgados no STF em crimes cometidos durante e em função do mandato que exercem, não mais valendo a prerrogativa para qualquer crime. O martelo foi batido na tarde desta quinta-feira (03) após voto do ministro mato-grossense Gilmar Mendes. Também ficou decidido que o ganho ou a perda do chamado "foro privilegiado" não mais decide quem julgará o processo caso a instrução (coleta de provas, testemunhos e interrogatórios) já tenha sido concluída. Esta medida põe fim ao chamado "elevador processual" e evita que políticos assumam ou abandonem cargos federais afim de fugir da sentença. Ainda não há levantamento sobre quantos casos, em todo o país, serão afetados pela mudança.
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