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Sábado, 04 de maio de 2024

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Reintegração de posse

A prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria Geral do Município, está correndo atrás da regularização de terrenos localizados nos distritos industriais da cidade que foram doados a empresas que não fizeram investimentos no local. A idéia é pedir a reintegração de posse dos terrenos que não foram utilizados e daqueles em que as construções estão ociosas, embasados na lei municipal nº 5.376 de 6 de março de 2008.
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