Ao contrário do que vem acontecendo com o Governo do Estado, a prefeitura de Cuiabá confirmou o pagamento integral da Revisão Geral Anual, a famosa sigla RGA, referente às perdas inflacionárias do ano de 2017 aos servidores públicos do município. Os pagamentos serão efetuados até o mês de julho.

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A RGA de 1,68% destinados aos servidores municipais foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial de Contas que circulou na última segunda-feira (21). O cálculo tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de abril de 2017 até maio de 2018.

“O que eu sempre disse, RGA não é ajuste e sim uma conquista do servidor público. É uma reposição das perdas inflacionárias do último ano. É uma obrigação minha assegurar esta conquista para os servidores públicos municipais e estamos honrando este compromisso”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro ao Olhar Direto.

A prefeitura irá fazer o pagamento da revisão em três partes. A primeira delas, aos servidores comissionados já foi quitada no mês de março. A segunda, neste mês de maio está sendo paga aos servidores efetivos. Já em julho, os profissionais da secretaria Municipal de Educação vão ser contemplados.

Diferente do que vem acontecendo na prefeitura, o governo vem tendo novamente problemas para pagar a RGA aos servidores do estado. No início desta semana, o pleno do Tribunal de Contas impediu o governador Pedro Taques de pagar a última das três parcelas da revisão de 6,58%, prevista para o mês de setembro.

A decisão atende a uma recomendação da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou “graves irregularidades” na concessão da RGA ao funcionalismo, em relatório técnico preliminar.