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Sábado, 04 de maio de 2024

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Oposição quer que procurador-geral peça quebra de sigilo de ação contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), e deputados de oposição da Casa se reuniram nesta quarta-feira com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília.


Eles pediram ao procurador-geral que solicite ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra de sigilo da ação civil pública que investiga a governadora Yeda Crusius (PSDB) e outras oito pessoas ligadas à administração pública por improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da Républica, Gurgel informou aos deputados que já solicitou, por meio do STF, todas as provas e anexos referentes ao processo criminal.

O procurador-geral disse ainda que o assunto está sendo tratado como prioridade e que ele dará celeridade ao caso. No entanto, segundo a assessoria, não há prazo para que Gurgel se posicione sobre o pedido.

Também participou da reunião o presidente da seccional do Rio Grande do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia.

O caso


No dia 05 de agosto, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a governadora e outras oito pessoas por improbidade administrativa. Na ação, os procuradores pediram o afastamento da governadora e de outros agentes públicos.

A Procuradoria pediu também que a Justiça determinasse a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos para garantir a devolução integral aos cofres públicos dos valores supostamente desviados. De acordo com os procuradores, a estimativa é de que o valor ultrapasse R$ 44 milhões.

Os recursos teriam sido desviados do Detran gaúcho, da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e fundações de apoio como a Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência vinculada a UFSM) e Fundae (Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura), além de outras empresas ligadas ao governo.

No dia seguinte, os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Estado protocolaram um requerimento com pedido de CPI para investigar denúncias contra Yeda Crusius. O documento obteve o apoio de 39 dos 55 parlamentares da Casa.

No último dia 11, a Justiça negou o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público. Para a Justiça, não existem elementos suficientes para incriminar a governadora e as outras oito pessoas ligadas ao governo acusadas do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS.

Na última sexta-feira (14), o deputado Ivan Pavar deferiu o requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar supostos atos de corrupção no governo do Estado.
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