Falta de medicamentos, deficiências na prestação de serviços e até a falta de insumos básicos, como gaze e lençóis descartáveis. Estes foram apenas algumas das irregularidades encontradas nas unidades básicas de saúde da capital pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde. As informações foram divulgas na última segunda-feira (11), durante audiência pública.

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Em fevereiro deste ano, o MPE fez vistorias em 22 unidades básicas de saúde existentes na capital, que ainda não haviam sido objeto de nenhum tipo de intervenção.

As inspeções realizadas junto às unidades têm como base resolução expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou visitas pessoais de promotores de Justiça e equipe de apoio às unidades básicas de saúde onde são desenvolvidas ações do Programa de Saúde da Família, com elaboração de relatórios que servirão para orientar a atuação do MPE nos anos seguintes.

Durante as visitas, foram constatadas inúmeras irregularidades e deficiências na prestação de serviços nas unidades. Entre os problemas detectados estão à falta de medicamentos, medicamentos vencidos ou prestes a vencer, ausência de rotina e padronização das farmácias, ar-condicionado quebrado, falta de insumos básicos, como gaze e lençóis descartáveis, além da falta de materiais impressos, como de receituário comum e até mesmo para medicação controlada. A maioria das unidades visitadas encontrava-se em reforma, sendo que muitas delas com as obras paradas ou com atraso no prazo de entrega.

“A Promotoria de Saúde de Cuiabá foi ativamente atrás das unidades de saúde onde não havia nenhuma informação, porque as pessoas não sabem muitas vezes como reclamar. Nós fizemos essa atuação pró-ativa e em cada uma das unidades que nós vistoriamos e que eu fui pessoalmente, todas apresentaram têm problemas. Não é porque não tem reclamação que não tem problema, aliás, várias delas têm diversos problemas, e graves. Isso faz parte de uma atuação que nós temos dentro da Promotoria de Saúde de Cuiabá, que tem hoje 100% das unidades de atenção básica da Capital de alguma maneira ou vistoriadas ou com ação ou com inquérito. Essas visitas foram feitas dentro de uma ação nacional do Ministério Público”, explica o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

Segundo o promotor, a fiscalização da comunidade no dia a dia é imprescindível para o bom funcionamento destas unidades, já que elas são a porta de entrada quando o assunto é saúde pública. “A população precisa fiscalizar como está funcionando o seu posto, se o médico e o enfermeiro estão indo, se tem ou não medicamento e fazer as reclamações adequadas para a máquina poder funcionar adequadamente”.
 
O objetivo da audiência pública, além de divulgar para a sociedade os problemas que foram encontrados nas unidades, é de relatar os fatos ao próprio gestor, e colaborar para que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar as demandas.

“O objetivo aqui não é punir ninguém, mas é lógico que se for necessário vamos entrar com ações judiciais contra o município, mas não é a nossa primeira ideia”, finalizou. 

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou nota sobre o caso. Veja a íntegra:

Sobre a vistoria do Ministério Público onde foram citadas possíveis irregularidades em 22 unidades de saúde,  a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa,

A)   Com relação às estruturas físicas das unidades básicas de saúde, a SMS recuperou, no início da gestão Emanuel Pinheiro um pacote de 67 obras. 36 estão em fase de finalização, 50% destas já serão entregues no final deste semestre e no início do próximo. Cabe ressaltar que, a grande maioria das unidades básicas de saúde estavam com as estruturas precárias, sendo que muitas delas não recebiam reformas há mais de 20 anos. Por conta da complexidade, a SMS vem tocando as obras nas unidades tidas como mais precárias e, por meio da equipe de reparos da Diretoria Obras da SMS, vem realizando reparos emergenciais nas demais unidades.

B)   Com relação ao relato de medicamentos vencidos, a SMS está apurando o ocorrido, para as devidas providências cabíveis. Ademais, cabe ressaltar que a situação já havia sido solucionada antes mesmo do pronunciamento do MP.

C)   Para os demais assuntos, dentre os quais falta de medicamentos, insumos, padronização das farmácias dentre outras particularidades as medidas emergenciais serão anunciadas em coletiva de imprensa na próxima semana, pelo Prefeito Emanuel Pinheiro".