Empresários e o setor público de Marcelândia (710 Km ao Norte de Cuiabá) aguardam a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do governo federal, número 5.536 da Câmara dos Deputados, de teor ambiental, para alavancar a economia agropecuária da cidade, cuja expansão foi interrompida com as seguidas operações da Polícia Federal contra desmatamento e extração ilegal de madeira nos últimos quatro anos. As incursões da instituição colocaram o município no topo dos desmatadores.
Em síntese, a amarração legal vai permitir a transferência da União para o Estado da área de 1,2 milhão de hectares da Gleba Maiká do município com a finalidade se ter a titulação definitiva de propriedades. A mudança da lei para a regularização fundiária é parte do Programa Marcelândia 100% Legal, executado pela administração municipal e com apoio do Governo do Estado. Há 10 anos o município tinha 98 firmas madeireiras e atualmente 33, segundo informam empresários.
Os representantes municipais e empresários detalharam com o governador Blairo Maggi e secretários, nesta quarta-feira (19), no Palácio Paiaguás, encaminhamentos em infraestrutura e ações a serem feitas após a aprovação da lei para revigorar a cidade.
A proposta de legislação é relatada pelo deputado federal Homero Pereira, que também participou da reunião e registrou que o encontro "foi uma forma de reconhecimento do governador pelo que o município tem feito de regularização ambiental". Ele contou que o município tem diversos problemas, como fundiário, e de ligação por estradas.
O prefeito Adalberto Diamante disse que entre 2005, desde a Operação Curupira, até este ano, a sua gestão desenvolveu ações para garantir a proteção da floresta. Ele citou como trabalhos nesse sentido o Plano Plurianual (PPA) participativo, com reconhecimento do potencial do município; recuperação de 38 nascentes, ação que deve prosseguir; zoneamento sócioeconômicoecológico e a criação de um sistema de informação territorial, instrumento mediado pela Agenda 21. No total, o município tem cerca de 1.500 propriedades e 1.350 nascentes, das quais 350 estão degradadas e nos próximos três anos o Programa Marcelândia 100% Legal prevê recuperação de todas elas.
"O plano é recuperar 100% as nascentes e Áreas de Preservação Permanente, APP, e vamos ser exemplos para o Brasil", prevê uma virada na imagem ambiental da cidade e do Estado de Mato Grosso. "Não precisamos desmatar para para desenvolver o município. Temos 75% de floresta preservada e queremos desmatamento zero", informou sobre a proposta que diz ser avalizada em discussões pela população, empresários e agentes públicos.
Ainda nessa linha de planejamento e ação, o prefeito nomina que o município tem diversificado sua economia. Assim, da economia extrativista da madeira e pecuária, o município está em transição para um desenvolvimento econômico ancorado na pecuária leiteira, agricultura familiar, produção de mel e beneficiamento de madeira sustentável a partir de manejo florestal.
"O município teve evasão de 4 mil habitantes cde 2005 a 2008 com a Operação Curupira, Guilhotina, Arco de Fogo e Navalha", enumera as ações de fiscalização e punição contra setor madeireiro do Norte do Estado. "Houve impacto como um todo na queda potencial do município, mas não cai só o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas toda a produção. Houve queda de 30% na capacidade produtiva e de gerar emprego", avalia.
