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Quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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Resultado da PEC (?)

A previsão de equilíbrio fiscal de MT chegou antes da projeção de dezembro de 2018

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Resultado da PEC (?)
É inacreditável que haja “lei milagreira”, mas é certo que a Emenda Constitucional 081/2017, a chamada PEC do Teto de Gastos, certamente tem contribuído bastante para que o governo de Mato Grosso honre os seus compromissos em dia ou próximo da data de vencimento. Afinal de contas, a engenharia financeira improvável saiu do papel: o governo do Estado está conseguindo fazer os repasses da saúde e do Fethab, para os municipios, mês a mês, como manda a lei. Isso não ocorria desde 2015. É certo que os secretários Rogério Gallo, de Estado de Fazenda; e Guilherme Müller, de Planejamento, demonstram que têm “a pegada” para sentar sobre o cofre e, de certa forma, Mato Grosso conquistou solidez financeira. E, no Palácio Paiaguás, há quem garanta que tudo isso só foi possível por causa da promulgação da Emenda Constitucional 081/2017, tão cobrada pelo governo Michel Temer, notamente pela Secretratia do Tesouro Nacional (STN). A previsão de equilíbrio fiscal em Mato Grosso chegou antes da projeção de dezembro de 2018. Somente com as dívidas do VLT, Mato Grosso deve economizar mais de R$ 300 milhões anuais. Seria mesmo fruto da PEC do Teto?
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