A Prefeitura de Cuiabá inicia na próxima segunda-feira (16), o processo de inscrição para 800 unidades residenciais do Conjunto Habitacional Nico Baracat. As unidades são referentes às remanescentes e excedentes dos blocos II e III do Conjunto, e as inscrições podem ser feitas pelo portal
Habitanet, ou presencial, até o dia cinco de agosto.
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O anúncio foi feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro e segue os critérios da Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas desta quinta-feira (12). O chefe do Executivo lembrou que quando assumiu o seu mandato deparou-se com uma série de processos parados, outros em andamentos, mas com falhas nos trâmites, e a questão habitacional foi um desses. Ele destacou que diante da situação, prometeu à população buscar os recursos necessários para o andamento das obras e também adequar as fases de contemplação às normas do programa, assim não lesando o direito de nenhum cidadão.
De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, o segundo chamamento de inscrição do programa Minha Casa, Minha Vida para contemplação das famílias com as unidades habitacionais do Nico Baracat, é necessário para cumprimento da Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
“De acordo com a normativa é previsto que o município faça um adicional de inscrições de 30% a título de reserva - excedentes – para atender o preenchimento das unidades caso os primeiros convocados não sejam habilitados. Esse processo não foi cumprido no primeiro edital de chamamento, e agora, mediante a necessidade do preenchimento dessas unidades remanescentes, pelo fato de muitos inscritos não terem atingido os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal, faz-se necessário este segundo chamamento, com inscrições para se cumprir o preenchimento dessas unidades, respeitando as normas do Ministério das Cidades, de forma transparente”, explica o secretário.
Processo de inscrição
Segundo assessoria de imprensa, para se inscrever no programa, as famílias interessadas precisam ter o Número de Identificação Social (NIS), renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil e morar em Cuiabá há mais de cinco anos.
Estando dentro desses critérios, elas deverão acessar o
Portal Habitanet, aba habitação/realizar inscrição, inserir o NIS, e verificar se os dados pessoais e a renda estão corretos. Após isso, confirmar a inscrição. O sistema gerará um número de protocolo, que deve ser imprimido. “Esse processo é referente a primeira fase do programa e garante que as famílias participem, caso habitadas para as demais fases, do processo”, observa Air Praeiro.
Após esta primeira fase, atendendo os critérios da Portaria, as famílias selecionadas passam à segunda fase. Nesta, os documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, serão coletados para montagem dos dossiês, que serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, para análise. A Caixa analisando e devolvendo os dossiês para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, então a equipe de assistentes sociais começa realizar as visitas domiciliares. Essas conferências in loco tem o objetivo de confirmar os dados informados nas inscrições.
Concluindo as visitas, as famílias que forem habilitadas passam à terceira fase. Aqui, a Secretaria envia os documentos novamente para a Caixa, que faz uma análise no banco de dados nacional. Com as três fases finalizadas, inicia-se o processo de contemplação, com sorteio dos endereços e chamamento das famílias para assinatura do contrato.
De acordo com as diretrizes do processo do programa Minha Casa, Minha Vida, após a vistoria da Caixa Econômica, estando tudo dentro dos parâmetros de qualidade, a Prefeitura liberada para fazer as entregas das chaves aos contemplados. Após assinatura do contrato e entrega das chaves, os contemplados terão 30 dias para ocupar os imóveis e começaram a pagar as parcelas - correspondentes a 5% da renda familiar - em um prazo de até 120 meses.
Air Praeiro destaca que em todas as três fases do processo, o município tem a responsabilidade de publicar as listas de nomes daqueles que forem sendo habilitados. No entanto, ele explica que para uma família ser considerada contemplada, somente após assinatura do contrato com a mantenedora do programa.
Dentro do processo, a equipe de Habitação orienta que somente o titular do NIS faça a inscrição. Em caso de o documento de Identificação Social estiver há mais de dois anos sem atualização de dados, o responsável deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, para efetuar o recadastramento.
Nico Baracat - O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443) e III (461), que estão com as obras de acabamento em 95% conclusas – parte de pintura e asfáltica. Ao todo, são 1264 casas.
Situação atual - Com a invasão do Conjunto, em abril deste ano, por mais de 400 famílias, as unidades sofreram vários danos, identificados após a reintegração da área, através de vistoria da Caixa. “Com esse ocorrido, ficamos impedidos de finalizar as obras e a previsão que tínhamos para proceder com a entrega do Conjunto já não cabe mais, pois precisamos fazer também os reparos das unidades”, finaliza o secretário.
A reintegração do Conjunto aconteceu no dia 23 de maio, em uma operação das Polícias Federal e Militar, cumprindo o mandado de reintegração expedido pela 8ª Vara na Justiça Federal de Mato Grosso. Todas as medidas para manutenção e recuperação das unidades já foram tomadas pelos órgãos responsáveis, e a entrega, por determinação do prefeito, será realizada ainda este ano.
Endereço da Secretaria de Habitação - A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada à Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
