A Mesa Diretora do Senado aprovou ato regulamentando as atividades dos escritórios mantidos pelos senadores em seus Estados.

De acordo com o ato aprovado, nos escritórios somente poderão ser desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do titular, e as despesas de instalação e manutenção correrão por conta da verba indenizatória de cada senador.

"Isso era uma coisa que era feita aleatoriamente, discricionariamente. Agora, vai ter uma regulamentação, um responsável pelo escritório, um endereço comunicado ao Senado, com funcionários comissionados, de confiança do senador. Não se permitem mais funcionários que não sejam controlados aqui", disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o texto, o escritório de apoio só poderá localizar-se no Estado de origem do parlamentar. O senador, contudo, poderá optar por criar escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu Estado ou sua atividade política assim o exigirem, e desde que essa decisão não acarrete qualquer elevação na quantidade de pessoal ou de recursos à sua disposição.

O senador também terá que indicar um servidor deste escritório para atestar a frequência dos funcionários ali lotados.