Se quiser retomar a votação de temas importantes no Senado, como anunciou nesta semana, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), terá de superar um retrospecto nada favorável. De acordo com levantamento feito pelo G1, existem projetos parados há anos. Sarney terá também de mobilizar os senadores. O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), diz que não "há clima".

O anúncio de Sarney sobre a intenção de votar temas importantes, no que chamou de "agenda positiva", foi feito na quarta-feira (19), depois de o Conselho de Ética arquivar 11 pedidos de investigação contra ele.

Para serem votados, os projetos e proposições têm de figurar na pauta, que é definida nas reuniões dos líderes dos partidos. Mesmo quando estão na pauta, não há garantia de que os projetos e proposições sejam discutidos e votados.

Esse é o caso, por exemplo, de um conjunto de projetos que tratam da redução da idade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2007. Desde 2008, está na pauta para ser apreciada.

A oposição vai trabalhar de acordo com o interesse do país, mas não vai sentar na mesa para estabelecer acordo de votações fingindo que nada ocorreu""
A lista de matérias esquecidas conta até com sugestões adotadas por CPIs já extintas. Nesta situação está o Projeto de Lei 226, elaborado pela CPI dos Correios, em 2006, que qualifica como crime “fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou CPIs”.

Propostas de Emenda à Constituição (PEC) também aguardam por uma vaga na lista de votações da Casa. O senador Osmar Dias (PDT-PR) é autor da PEC que destina ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios 10% da arrecadação da Contribuição Social e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto que incide sobre combustíveis.

Já o senador gaúcho, Paulo Paim (PT), aguarda a votação da PEC que acaba com o voto secreto no parlamento em casos de cassação de mandato. A proposta foi aprovada pela CCJ logo após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em 2007. Desde então, aguarda votação no plenário.

A PEC de Paim chegou a ter data sugerida para votação, pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em julho de 2008, mas acabou não sendo levada adiante.

Além dos projetos de lei, a pauta pode incluir medidas que possibilitem a investigação de temas polêmicos, decorrentes de crises políticas. Muitos ficam parados por falta de acordo entre os partidos. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por exemplo, tem pedido que aguarda votação desde o ano passado.

Em 2008, ele solicitou a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para esclarecer a suposta formulação de um dossiê sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro requerimento do senador, redigido neste ano, pede a convocação do ministro Tarso Genro (Justiça) para prestar esclarecimentos sobre a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que levantou indícios de repasses irregulares de empresas a partidos políticos.

Para a oposição, o Senado deve ficar sem votações até que a crise se dissipe. “Não há clima para coisa nenhuma. O Senado está saindo de uma etapa. Mas não julgamos que esse assunto [das ações contra Sarney] esteja encerrado. É claro que a Mesa Diretora já tomou a decisão de arquivar os recursos. Mas entre isso e dizer que todos vamos sentar na mesa segunda-feira para decidir o que votar há uma distância”, afirmou, por telefone, ao G1 o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN).

Maia disse que “a oposição vai trabalhar de acordo com o interesse do país, mas não vai sentar na mesa para estabelecer acordo de votações fingindo que nada ocorreu”. Segundo ele, não há como estabelecer uma pauta positiva de votações diante do impasse sobre a situação política do presidente.

O líder do DEM afirmou que “o clima de crise” no Senado está longe de chegar ao fim. “Normal seria se houvesse um julgamento e uma votação de processo [sobre situação de Sarney no comando da Casa]. Como nada disso ocorreu até agora, cabe a nós, entre nós da oposição, sentarmos para definir a pauta de interesse do país”, afirma.

A crise pode atrapalhar os planos do governo de ver aprovados projetos de seu interesse, como o que limita os aumentos de gastos com pessoal. A ideia, defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), limita em 2,5% o crescimento de gastos com pessoal de um ano para outro.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), da base aliada do governo, disse ao G1 que os senadores devem abandonar o clima de guerra da Casa para retomar as votações em nome das questões importantes que aguardam análise na pauta.

"Os senadores não podem continuar enfiando o Senado no buraco. Essa fase já passou. Esse modelo de julgamento de senadores no parlamento está ultrapassado. Tem que criar outra forma. O Brasil tem um dos poucos parlamentos do mundo em que os senadores ainda julgam os próprios pares, o que acaba provocando essa guerra”, afirmou.

Raupp disse que a paralisia da Casa só prejudica a análise dos grandes temas da sociedade. “O país acaba perdendo por paralisar o Senado durante quase um ano. Não há dúvida dos estragos que isso provoca”, declarou.